Violência de gênero: enfrentamento sob a perspectiva dos mecanismos necessários à superação de vulnerabilidades / Gender-based violence: coping from the perspective of the mechanisms required to overcome vulnerabilities

A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal, como se observa na recente criação da Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher iniciada com a Lei Maria da Penha. Diante da complexidade do problema da violência de gênero e a sua interseccionalidade com diversos contextos socioeconômicos, o presente artigo procura questionar a superficialidade do tratamento até então dado à questão, sob a perspectiva do reconhecimento das vulnerabilidades advindas desses contextos e dos mecanismos adequados à sua superação.

Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was recently created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence, initiated by the law Maria da Penha Given the complexity of gender-based violence and it's intersectionality with various socioeconomic backgrounds, this article seeks to question the superficiality of the treatment given to the issue, from the perspective of the vulnerabilities resulting from these backgrounds and of the appropriate mechanisms to overcome them.

Educação Permanente e o cuidado em saúde ensaio sobre o trabalho como produção inventiva / Permanent education and care in health: essay on the job as production inventive

Ensaio sobre conexões entre o trabalho e a formação em saúde num plano micropolítico, a partir de perspectivas teóricas que mobilizaram os autores na reflexão sobre a educação permanente e a integralidade em saúde. O estilo ensaístico se compôs de inquietações, conceitos, teorias, experiências, metáforas e análises do contexto atual. O ensaio foi constituído em três movimentos. Um primeiro deles fez aproximações entre a formação profissional e o trabalho em saúde, buscando explicitar uma dimensão técnica (o domínio de certo conjunto de conhecimentos e técnicas) e uma dimensão política (a produção de modos de subjetivação que moldam a relação do sujeito com o trabalho). Um segundo movimento tomou o trabalho em saúde na contemporaneidade como campo de problematizações, desenvolvendo a ideia da potência do conhecimento produzido no/ pelo trabalho como dispositivo para a autonomia do trabalhador no cotidiano. Por fim, o encontro entre educação permanente e trabalho em saúde é dispositivo para refletir sobre a gestão do trabalho, a integralidade e o cuidado inclusivo.

Essay about connections between work and health training in micro-political plan, from theoretical perspectives that mobilized the authors reflection on lifelong learning and comprehensiveness in health care. The essay style consisted of concerns, concepts, theories, experiences, metaphors and analyzes the current context. The test consisted of three movements. A first one made links between the vocational training and health work, and endeavors to identify a technical dimension (right domain set of knowledge and skills) and a political dimension (the production of subjectivity in ways that shape the subject's relationship with the job). A second movement took health work nowadays as problematizations field, developing the idea of the power of knowledge produced in / the work as a device for the autonomy of the worker in everyday life. Finally, the meeting between lifelong education and health work is device to reflect on the management of labor, completeness and comprehensive care.

Formulação e impacto do programa mais médicos na atenção e cuidado em saúde: contribuições iniciais e análise comparativa / Formulation and impact of mais médicos brazilian program in attention and health care: initial contributions and comparative analysis

O presente trabalho analisa a implantação do Programa Mais Médicos no Brasil e suas potenciais repercussões na atenção básica e seus potenciais reflexos na qualificação da rede e de infraestrutura necessária para potencializar e ampliar os atendimentos. Para tanto, foi realizada análise histórico-comparativa da relavância da saúde nos contextos institucionais e políticos desde a Declaração de Alma-Ata e a Legislação do SUS até a implementação do Programa, contextualizado, comparativamente, a partir de duas experiências internacionais de política de distribuição de médicos reguladas pelo poder público. As análises foram feitas com base em pesquisa bibliográfica e documental. Ações desenvolvidas no Brasil hoje, com e a partir do Programa Mais Médicos, vão ao encontro da tendência de medidas que visam maximizar não apenas o acesso a um cuidado nas práticas em saúde de forma equânime para todos os brasileiros, mas fornece ferramentas, para o desenvolvimento de agentes que sejam protagonistas da atenção e das práticas dos direitos humanos, sejam eles usuários, profissionais de saúde ou gestores.

This paper analyzes the Implementation Programa Mais Médicos in Brazil and its potential impact on primary care and their potential effects on the network skills and infrastructure needed to enhance and expand service. Therefore, historicalcomparative analysis of the importance of health in the institutional and political contexts has been held since the Declaration of Alma-Ata and the Unified Health System legislation to implementation program, contextualized compared from two international experiences of doctors distribution policy regulated by the government. The analyzes were based on bibliographic and documentary research. Actions developed in Brazil today, with and from the Programa Mais Médicos, meet the trend of measures to maximize not only access to a care in health practices equitably to all Brazilians, but provides tools for development of agents that are protagonists of attention and human rights practices, be they users, health professionals or managers.

Análise das decisões judiciais de aborto de malformações fetais e a problematização do slippery slope / Analysis of legal decisions concerning abortion for fetal malformations and slippery slope problematization

As implicações ético-legais acerca dos pedidos de autorização para interrupção de gravidez no caso de nascituros diagnosticados com malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina têm ganhado bastante respaldo na atualidade, sobretudo frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização de aborto envolvendo fetos anencéfalos, abrindo espaço para a discussão quanto às demais malformações. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar os argumentos jurídicos utilizados na decisão supracitada. Pretende-se, ainda, demonstrar as ambiguidades existentes na análise de casos concretos nos acórdãos obtidos nos Tribunal de Justiça da região sul do Brasil, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método, foi realizada uma análise comparativa da jurisprudência regional envolvendo outras malformações incompatíveis com a vida extrauterina. Devemos lembrar que todo ordenamento jurídico, conjunto de leis de um país, tem um papel instrumental de proteção do bem comum. A nosso ver, os argumentos atualmente utilizados pelo Judiciário podem abrir precedentes para novos casos não previstos ou não desejados em circunstâncias análogas

Currently, the ethical and legal implications of the requests for authorization for termination of pregnancy in the case of unborn children diagnosed with fetal malformations incompatible with extrauterine life have gained much support, especially concerning the recent decision that we had in the Supreme Court in relation to the decriminalization of abortion involving anencephalic fetuses, making room for discussion as to other malformations. The aim of this study is therefore to analyze the legal arguments used in the above-mentioned decision. It is also intended to demonstrate the ambiguities in the analysis of concrete cases in the judgments obtained in the Court of Southern Brazil, in line with the decision of the Supreme Court. As a method, we performed a comparative analysis of the regional jurisprudence involving other malformations incompatible with extrauterine life. We must remember that all judicial ordering, the set of laws of a country, has the instrumental role of protecting the common good. In our view, the arguments currently used by the Judiciary can open new precedents for unpredicted or undesired cases in similar circumstances